MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio: entenda

MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio: entenda

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. A ação, protocolada em maio de 2026, alega que as operações da Polícia Militar violam direitos fundamentais e a Constituição. O MPF pede ao STF a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio, sob alegação de que as operações da Polícia Militar violam direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, ao promover abordagens violentas e remoções forçadas de moradores de rua e ambulantes sem garantias legais.

O que diz o MPF sobre o Tolerância Zero

O MPF argumenta que o programa, lançado pela Prefeitura do Rio em parceria com o Governo do Estado, tem como alvo principal moradores em situação de rua e vendedores ambulantes. Segundo a petição inicial, as abordagens da Polícia Militar incluem revistas pessoais sem mandado, apreensão de pertences e remoção forçada de pessoas para abrigos sem o devido processo legal.

Para o procurador da República responsável pelo caso, a política pública "criminaliza a pobreza" e fere o princípio da isonomia. A ação cita relatos de testemunhas que presenciaram agressões físicas e uso de spray de pimenta contra pessoas que tentavam resistir à abordagem. O MPF pede que o STF suspenda o programa até que o mérito da ação seja julgado.

O contexto da segurança pública na orla carioca

A orla do Rio de Janeiro, especialmente nas zonas Sul e Oeste, concentra eventos de grande circulação, como shows e feiras livres. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) indicam que, entre janeiro e abril de 2026, houve aumento de 15% nos registros de furto a transeuntes na região da orla. A Prefeitura justifica o Tolerância Zero como resposta à sensação de insegurança entre frequentadores e comerciantes.

No entanto, o MPF sustenta que a política não distingue entre suspeitos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Organizações de direitos humanos, como a Defensoria Pública do Rio, já haviam criticado o programa antes da ação no STF, apontando que as operações ocorrem sem transparência e sem registro oficial de abordagens.

Os argumentos jurídicos do MPF

A ação do MPF se baseia em três pilares: inconstitucionalidade material, violação de tratados internacionais e abuso de poder administrativo. O primeiro pilar alega que o programa viola o artigo 5º da Constituição, que garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança. O segundo pilar cita a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário, que proíbe detenções arbitrárias. O terceiro pilar aponta que a Prefeitura não regulamentou o programa por decreto ou lei municipal, o que fere o princípio da legalidade.

Segundo o MPF, a falta de regulamentação específica faz com que as abordagens sejam baseadas em critérios subjetivos dos policiais, aumentando o risco de discriminação. A petição cita episódios em que ambulantes tiveram mercadorias apreendidas sem nota fiscal e moradores de rua foram levados para abrigos superlotados.

A resposta da Prefeitura e do Governo do Estado

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), afirmou que o programa respeita a lei e que todas as abordagens são filmadas por câmeras corporais dos agentes. A Seop declarou que o objetivo é "garantir a ordem pública e a segurança de todos" e que as operações seguem protocolos do Ministério Público estadual. O Governo do Estado, por sua vez, informou que a Polícia Militar atua dentro da legalidade e que as denúncias do MPF serão contestadas judicialmente.

Especialistas em segurança pública consultados pelo jornal O Globo apontam que o debate sobre o Tolerância Zero reflete uma tensão entre políticas de tolerância zero e abordagens baseadas em direitos humanos. Para a pesquisadora da UFRJ, a falta de dados oficiais sobre o número de abordagens e remoções dificulta a avaliação do programa.

O que pode acontecer no STF

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deve decidir nos próximos dias se concede ou não a liminar pedida pelo MPF. Caso a liminar seja concedida, o programa fica suspenso até o julgamento do mérito, que pode levar meses. Se negada, o programa continua, mas o MPF pode recorrer. A decisão pode definir um precedente para políticas de segurança pública em outras cidades brasileiras.

Para quem acompanha o caso, a recomendação é monitorar o andamento no site do STF. Enquanto isso, moradores e comerciantes da orla seguem divididos: uns apoiam a medida por se sentirem mais seguros, outros criticam a abordagem seletiva.

Perguntas Frequentes

O MPF pediu a suspensão do programa Tolerância Zero?

Sim, o MPF protocolou uma ação no STF pedindo a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio, alegando inconstitucionalidade e violação de direitos fundamentais.

Quais são os principais argumentos do MPF?

O MPF argumenta que o programa criminaliza a pobreza, viola a Constituição (artigo 5º) e tratados internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, além de não ter regulamentação legal.

O que diz a Prefeitura do Rio sobre a ação?

A Prefeitura afirma que o programa respeita a lei, que as abordagens são filmadas por câmeras corporais e que o objetivo é garantir a ordem pública.

O STF já decidiu sobre o caso?

Ainda não. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deve decidir sobre a liminar nos próximos dias.

O programa Tolerância Zero afeta moradores de rua e ambulantes?

Segundo o MPF e organizações de direitos humanos, sim. As operações têm como alvo principal moradores de rua e vendedores ambulantes, com abordagens que incluem revistas e remoções forçadas.

Como acompanhar o andamento da ação?

A ação tramita no STF sob sigilo parcial. Acompanhe pelo site do tribunal ou por veículos de imprensa que cobrem o caso.